A “Comunidade Portuária de Aveiro”, doravante, CPA, está empenhada em demonstrar o seu firme compromisso e respeito das regras de privacidade e da proteção dos dados pessoais, dando cumprimento à legislação aplicável, nomeadamente, ao RGPD - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito à recolha, tratamento e à utilização dos seus dados pessoais. A política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais e sensíveis tratados na CPA, e que lhe cheguem através de requerimento, exposição, candidatura espontânea, comunicação, queixa ou participação, por qualquer meio disponível para o efeito: website, papel, telefone, telefax, e-mail.
Recomenda-se que tenha todos os cuidados possíveis para proteger a sua informação, quando nos disponibilizar informação pessoal ou sensível.
A CPA, compromete-se a implementar uma cultura de minimização de dados através da qual apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
Recolhemos os dados pessoais de acordo com o contexto da sua interação com a CPA, podendo incluir, entre outros, os relativos à identificação (nome, data de nascimento, estado civil, número e validade do cartão de cidadão, NIF, número de segurança social), à saúde e condição física (estado de saúde, aptidão física e baixas médicas),aos contatos (morada, número de telefone/ telemóvel, endereço e-mail institucional ou pessoal), à imagem (câmaras de segurança, vídeos e fotos) e a dados financeiros/ pagamento (IBAN, rendimentos).
Recolhemos apenas o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador quando preenche o formulário no qual manifesta a intenção de receber a nossa newsletter.
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
A CPA não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de marketing.
A CPA apenas partilhará os seus dados pessoais com terceiros, no cumprimento estrito de obrigações legais, no cumprimento das suas funções de autoridade portuária ou de interesse público, com o seu consentimento expresso.
A CPA utiliza um conjunto tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger o acesso, uso ou divulgação não autorizados dos dados pessoais bem como a privacidade das comunicações eletrónicas.
Os seus dados serão conservados pelo período necessário e razoável para a(s) finalidade(s) para as quais a CPA os recolheu ou quando o consentimento for retirado. O período de conservação de candidaturas espontâneas é de 5 anos. Os períodos de conservação podem ser alterados, quando fins de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos justifiquem o seu arquivo, comprometendo-se a CPA a adotar as medidas de conservação e segurança pertinentes.
A CPA possibilita, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Pode ainda, aceder aos seus dados, saber quem tem acesso aos seus dados, como os seus dados são processados, para que fins são usados os seus dados, pedir os seus dados num formato portável e exercer o direito ao esquecimento, pedindo que se eliminem os seus dados, enviando para o efeito um e-mail para comunidade.portuaria@portodeaveiro.pt
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da CPA e sobre os seus direitos consulte o Encarregado de Proteção de Dados, enviando um email para comunidade.portuaria@portodeaveiro.pt
